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Sampaio Imóveis

Registros e Averbações

Os emolumentos no DF são estabelecidos pela Lei nº 14.756/23.

O valor dos emolumentos devidos para atos de registros e averbações depende do valor do imóvel, conforme o título levado a registro. O valor pode ser o declarado pelas partes que participaram do negócio, ou o valor considerado para fins fiscais, o que for maior.

Veja abaixo a tabela aplicável para REGISTRO:

Valor Imóv.Emol.CCRCPNISSQNTotal
a. < R$ 20k380,0026,6020,33426,93
b. < R$ 50k480,0033,6025,68539,28
c. < R$ 100k580,0040,6031,03651,63
d. < R$ 160k650,0045,5034,78730,28
e. < R$ 350k750,0052,5040,13842,63
f. < R$ 530k850,0059,5045,48954,98
g. < R$ 700k950,0066,5050,831.067,33
h. < R$ 900k1.050,0073,5056,181.179,68
i. < R$ 1mi 200k1.150,0080,5061,531.292,03
j. + R$ 1mi 200k1.250,0087,5066,881.404,38

No caso de AVERBAÇÃO, o valor dos emolumentos corresponde a 50% dos valores da tabela acima. Se no título não tem valor expresso, o interessado deverá declarar um valor para fins de enquadramento na tabela e cálculo dos emolumentos. Se for esse o caso, utilize o modelo de declaração padrão:

Valor do Imóvel

Valor Imóv.Emol.CCRCPNISSQNTotal
a. certidão24,001,681,2826,96
c. por folha excedente2,000,140,112,25